O GDPR é a lei de dados pessoais a conhecer se você atende usuários da UE. Aqui estão o essencial e o básico da defesa em termos técnicos/operacionais — sem passos de ataque.
Não colete
Só os dados pessoais necessários
Não guarde
Apague quando a finalidade terminar
Proteja
Restrinja quem acessa
Detecte e notifique
72 horas como regra
O que ele exige
Além do detalhe jurídico, foque nas práticas operacionais que de fato funcionam como defesa.
Não colete nem guarde (minimização de dados)
Colete e mantenha apenas os dados pessoais mínimos de que a sua finalidade precisa. Dados que você não guarda não podem vazar. Essa é a defesa mais eficaz. Apague-os quando não forem mais necessários.
Proteja (criptografia, controle de acesso)
Criptografe os dados pessoais e restrinja-os a "apenas quem pode tocá-los" via autorização. Mantenha os segredos fora da superfície pública (→ mantenha segredos fora de diretórios públicos).
Detecte e reporte (a regra das 72 horas)
Detecte um vazamento rapidamente e mantenha logs para rastrear seu impacto. Esteja pronto para notificar a autoridade em cerca de 72 horas. Sem detecção, você não consegue cumprir o dever.
'Não é relevante' não é uma suposição segura
O GDPR pode valer onde quer que a empresa esteja localizada se ela oferece bens/serviços a pessoas na UE ou monitora o comportamento delas. Se você atende usuários da UE ou lida com os dados pessoais deles, "não somos uma empresa da UE" não torna isso irrelevante. Um começo prático é um inventário de quais dados pessoais você guarda e por quê.
A visão deste site: conformidade e defesa apontam para o mesmo lado
Os requisitos do GDPR apontam na mesma direção que a defesa que este site recomenda: minimize os dados pessoais, criptografe-os, restrinja-os com autorização, e seja capaz de detectar e registrar um vazamento. Isso não é só pela lei; é a forma básica de ter menos incidentes. Tratar a regulação como "uma reconferência das suas defesas" em vez de "carga extra" é a postura realista para uma operação pequena.
A quem se aplica
Se o GDPR se aplica não depende de onde fica a sua empresa, e sim de quais dados pessoais você trata e de como os trata (Artigo 3).
- Empresas estabelecidas na UE: todo tratamento feito no contexto desse estabelecimento
- Empresas fora da UE: ficam no escopo quando oferecem bens ou serviços a pessoas na UE (mesmo gratuitos) ou monitoram o comportamento delas na UE (rastreamento, criação de perfis)
- Um site voltado só para o Japão que por acaso recebe visitas da UE em geral não conta como "oferta". Vender em idiomas ou moedas da UE, ou enviar produtos para a UE, torna mais provável a intenção de oferecer
Empresas fora da UE que estão no escopo em geral precisam nomear um representante na UE (Artigo 27, com exceções para tratamento ocasional e de baixo risco).
Multas máximas (Artigo 83)
| Tipo de violação | Teto |
|---|---|
| Medidas de segurança (Art. 32), notificação de vazamento (Arts. 33–34), proteção de dados desde a concepção (Art. 25) etc. | EUR 10 milhões ou 2% do faturamento anual mundial (o maior dos dois) |
| Princípios centrais (Art. 5), base legal (Art. 6), direitos do titular (Arts. 12–22), transferências para fora da UE (Arts. 44–49) etc. | EUR 20 milhões ou 4% do faturamento anual mundial (o maior dos dois) |
Os tetos foram pensados para grandes empresas, mas as ordens da autoridade (como suspender o tratamento) valem do mesmo jeito para pequenos operadores.
GDPR vs APPI do Japão: o que acontece depois de um vazamento
Se uma empresa japonesa também guarda dados de usuários da UE, um vazamento pode acionar os dois procedimentos.
| Item | GDPR | APPI do Japão |
|---|---|---|
| A quem reportar | À autoridade supervisora (em geral a do país do estabelecimento principal) | Personal Information Protection Commission |
| Prazo | Em geral até 72 horas após tomar conhecimento | Preliminar: cerca de 3 a 5 dias após a descoberta / Final: até 30 dias (60 nos casos de finalidade ilícita) |
| Quais vazamentos | Os que geram risco aos direitos e liberdades das pessoas (dispensado se o risco for improvável) | Dados sensíveis, risco de prejuízo financeiro (ex.: números de cartão), finalidade ilícita (ex.: acesso não autorizado) ou mais de 1.000 pessoas |
| Avisar as pessoas afetadas | Quando há risco elevado (Art. 34) | Em princípio obrigatório nos vazamentos que devem ser reportados |
Japão e UE reconheceram mutuamente em 2019 que a proteção um do outro é adequada, então dados pessoais podem ir da UE para empresas no Japão sem salvaguardas contratuais extras.
Casos reais
British Airways: de 22 de junho a 5 de setembro de 2018, as informações digitadas nas páginas de pagamento do site foram enviadas a um terceiro. Cerca de 429.612 clientes e funcionários foram afetados, com nomes, endereços e números de cartão, na maioria dos casos incluindo o código de segurança. A BA não detectou o ataque por conta própria; soube dele por um terceiro. Em 16 de outubro de 2020, o Information Commissioner's Office (ICO) do Reino Unido aplicou uma multa de GBP 20 milhões por falta de medidas de segurança adequadas (GDPR Artigo 5(1)(f) e Artigo 32). O mesmo tipo de comprometimento de página de pagamento aconteceu no Japão com a exposição de dados de cartão da loja online APORITO (RIZAP).
Meta: em 22 de maio de 2023, a Data Protection Commission (DPC) da Irlanda multou a Meta em EUR 1,2 bilhão e ordenou a suspensão das transferências, por entender que a forma como ela levava os dados pessoais de usuários da UE para os EUA violava o GDPR. O caso mostra que quebrar as regras de transferência, e não só sofrer um vazamento, pode gerar uma multa do teto mais alto (na época, a Meta disse que iria recorrer).
Entre os casos da UE cobertos neste site, o vazamento de dados da Odido, operadora de telecomunicações holandesa, e o vazamento de dados de membros da Basic-Fit, rede europeia de academias, foram ambos reportados às autoridades nacionais de proteção de dados com base no GDPR.
Como verificar o seu próprio site ou serviço
Liste os seus dados pessoais
Para cada formulário, base de membros, caixa de suporte, log de acesso, ferramenta de análise e backup, anote o que você guarda, por quê, por quanto tempo e quem consegue acessar. Pare de coletar campos sem finalidade (um campo de data de nascimento que ninguém usa, por exemplo).
Confira o que você envia a terceiros
Scripts de análise, publicidade e chat enviam dados dos visitantes para outras empresas. Use o Site Transparency Checker (verificador de transparência do site) para listar para onde as suas páginas podem enviar dados, e remova o que não for necessário.
Escreva um roteiro que dê para seguir em 72 horas
Defina quem avalia se houve vazamento e quem contata a autoridade, e anote os contatos (a sua autoridade supervisora; no Japão, a Personal Information Protection Commission). Confira se os logs que mostram quem acessou quais dados e quando ficam guardados por pelo menos alguns meses.
Esteja pronto para atender pedidos dos titulares
Pedidos de acesso, correção e apagamento em geral devem ser respondidos em até um mês (Artigo 12(3)). Defina com antecedência de quais bancos de dados e backups você apaga, e como confirma a identidade da pessoa.
Leia em seguida
- Básico: autenticação vs autorização (restringir dados ao seu dono) · a checklist mínima de segurança
- Glossário: criptografia de chave pública · PCI DSS (outro padrão para dados sensíveis)
- Relacionado: OWASP Top 10 · a história da segurança (linha do tempo)
Fontes
- Comissão Europeia — GDPR (oficial): commission.europa.eu
- Regulation (EU) 2016/679, texto integral (Arts. 3, 12, 27, 33, 34, 83): eur-lex.europa.eu
- Personal Information Protection Commission (Japão) — orientações sobre relato de vazamentos (em japonês): ppc.go.jp
- UK ICO — British Airways Penalty Notice (16 de outubro de 2020): ico.org.uk
- Ireland DPC — "Data Protection Commission announces conclusion of inquiry into Meta Ireland" (22 de maio de 2023): dataprotection.ie
- Comissão Europeia — Adequacy decisions (incluindo o Japão): commission.europa.eu